Leis e projetos
Leis de autoria do vereador e os projetos apresentados na Câmara
Cada card leva à matéria original ou à página de projetos do site do vereador.
PMs fardados nas horas de folga, reforçando o policiamento
Nasceu do Requerimento 005/13, na primeira sessão do vereador. A gratificação começou a ser paga em 2016 e o pagamento foi regularizado em 2025 após cobrança do gabinete.
Todos os projetos
PMs fardados nas horas de folga, reforçando o policiamento
Nasceu do Requerimento 005/13, na primeira sessão do vereador. A gratificação começou a ser paga em 2016 e o pagamento foi regularizado em 2025 após cobrança do gabinete.
Dispositivo de segurança no transporte público
Projeto de lei 137/2017, de autoria do vereador, aprovado em 26/02/2018 e em vigor desde 21/03/2018: o letreiro do ônibus muda para “SOCORRO ASSALTO” ao toque de um botão junto ao motorista.
Idosos acamados podem agendar vacinas em casa
Em vigor desde 22 de junho de 2016: idosos com dificuldade de locomoção comprovada podem ser vacinados em casa.
Maricultura familiar reconhecida em Santos
Lei sancionada pelo prefeito, baseada em projeto do vereador, que declara a maricultura familiar atividade de interesse do município.
Pesca artesanal como Patrimônio Imaterial de Santos
Aprovado por unanimidade em primeira discussão em 12 de agosto de 2026.
Quem denuncia descarte irregular participa da multa
Cria o mecanismo de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de lixo e entulho.
Proíbe nomear condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados
Tramita desde 2022, com o mesmo teor da lei sancionada na cidade de São Paulo.
Botão do pânico contra a violência doméstica
Apresentado na 7ª sessão ordinária de 2019, junto com a audiência pública sobre feminicídio.
Câmeras de reconhecimento facial
Projeto de lei apresentado na 17ª Sessão Ordinária de 2019.
Fundo Municipal de Socorro às vítimas de enchentes e deslizamentos
Projeto de lei para criar um fundo municipal de apoio às vítimas.
Socorro e resgate de animais nas vias públicas
Cria o SAMU VET para socorrer animais nas vias de Santos.
Inclusão digital para idosos contra golpes
Projeto de lei de inclusão digital para idosos: informação e segurança contra golpes.
Exames preventivos de câncer de mama para servidoras municipais
Projeto de lei para garantir exames preventivos às servidoras públicas municipais.
Recursos anuais para a Associação Equoterapia de Santos
Destinação anual de emendas parlamentares à AES, primeiro projeto de equoterapia da Baixada Santista.
Complexo esportivo no bairro São Manoel
Centro esportivo com campo de futebol e quadra poliesportiva na Zona Noroeste.
Proíbe fogos de artifício, pirotécnicos e inflamáveis em ambientes fechados
Lei Complementar 808/2013, publicada no Diário Oficial em 3 de outubro de 2013 e sancionada pelo prefeito.
Diagnóstico de anciloglossia obrigatório nas maternidades de Santos
Lei que obriga a realização do teste da linguinha nas maternidades do município.
Educação e prevenção da leptospirose no município
Projeto de lei para ações de educação e prevenção da leptospirose em Santos.
Prevenção e combate à micose que afeta humanos e felinos
Projeto de lei para prevenção e combate da esporotricose em Santos.
Diploma anual para os melhores alunos da rede municipal
Diploma anual de reconhecimento aos melhores alunos da rede pública municipal de Santos.
Medidas preventivas contra ataques a profissionais da educação
Projeto de lei com medidas preventivas contra ataques a profissionais da educação.
Conscientização sobre doação de órgãos em Santos
Projeto de lei para ampliar o conhecimento da população sobre doação de órgãos.
Primeiros socorros por enfermeiros nas escolas municipais
Requerimento para que unidades municipais de ensino contem com enfermeiros para primeiros socorros.
Incentivo fiscal para quem instalar câmeras integradas ao sistema municipal
Incentivo fiscal para estabelecimentos que instalem câmeras integradas à central municipal.
Disciplina o comércio nas vias públicas de Santos
O vereador contribuiu para a Lei Complementar nº 63/2022, que disciplina o comércio ambulante nas vias públicas.
Renomeação da Rua Guaió em homenagem ao empresário
Homenagem ao empresário que transformou Santos, com a renomeação da Rua Guaió.
Adoção consciente de animais e redução do abandono
Projeto de lei para promover a adoção consciente de animais em Santos.